5 Demonstrações simples sobre direito Explicado



CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA – é 1 tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese do incidência consistente numa atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte (art.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

, com a identificação do sujeito ativo e passivo. A legalidade desse princípio encontra-se descrito pelo artigo 150, parágrafo I, qual diz este seguinte: "desprovido prejuízo do outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à Uniãeste, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

seis (ADV.COREN.SC.2007.FEPESE.quarenta) Assinale a alternativa correta: a) O princípio da propriedade contributiva é princípio presente em todas as Constituições republicanas, até mesmo na do b) ESTES sindicatos do trabalhadores sãeste imunes somente aos impostos, devendo, porfoim, reembolsar outros tributos qual venham a ser legalmente exigidos. c) O costume é fonte por direito tributário, será facultado até mesmo ser Utilizado de modo a exigir tributo não previsto em lei. d) Tratados internacionais revogam a legislaçãeste tributária interna que usando ele conflita, a partir de o momento do sua própria assinatura pelo Presidente da República. e) Este pedágio, no direito brasileiro, é uma espécie do taxa do serviçeste, visto ser uma exceçãeste ao princípio da liberdade por trágefo, nãeste havendo qualquer discussão doutrinária a respeito. RESPOSTA: B Outras limitações: Legalidade estrita (Lei Específica): Qualquer subsídio ou isençãeste, reduçãeste de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissãeste, relativas a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou este correspondente tributo ou contribuição.

Existem várias regras e procedimentos qual devem ser obedecidos pelos órgãESTES de trânsito e basta que uma dessas regras seja desobedecida para de que você tenha direito a cancelar seu processo por suspensãeste.

 A denúncia se refere a julgamento do 1 recurso apresentado pela MMC Automotores do Brasil, para além de articulações supostamente ilegais de modo a garantir a aprovação da medida provisória 512/10.

Certo por que o contribuinte é a Parcela Ainda mais frágil da relação jurídico-tributária, os institutos acima elencados, visam a proteção desse, fortalecendo Assim sendo, a segurança jurídica, estabelecendo limites temporais à entidade tributante, qual fora dos prazos estabelecidos em lei, não pode promover este lançamento e ou a cobrança do tributo. ESTES institutos da Decadência e da Prescrição, extinguem ESTES crédito tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos blog aqui permitir que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

Impugnação (infraçãeste tributária federal) Empresa apresenta impugnação já de que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu este tributo em questãeste. Favorito Crie sua própria conta gratuita pelo DN para salvar este material em seus Meu favoritos.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu irei ter cumulaçãeste.

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A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

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A origem da dívida tributária questionada pelo Carf pela MMC, por meio do 1 Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação por que a montadora recebeu nesta página de forma cumulativa 2 benefícios fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

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